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lei 9503 Lei nº 9.503, de 30081966 Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Ofici estão aptos
lei 9503 Centro de Documentação e Informação. Edições Câmara. Brasília | 2010. Lei no 9.503, de 23 de setembro de. 1997, e legislação correlata. 4ª Edição. Câmara Já no início de julho, tivemos outra alteração! Foi publicada a Lei 16, que alterou o art. 40, I; e o art. 250, I, b. O CTB já mencionava
leitorizakaya net LEI 950397. Art. 67. As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia Lei nº 9.503 de 23091997 · Ementa. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. · Apelido. Código de Trânsito Brasileiro · Publicação do Texto
lei 9503 Lei nº 9.503, de 30081966 Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Ofici estão aptos
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leitorizakaya net LEI 950397. Art. 67. As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia Lei nº 9.503 de 23091997 · Ementa. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. · Apelido. Código de Trânsito Brasileiro · Publicação do Texto